O evento assinalou a comemoração do 10.º Aniversário da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde
No dia 19 de março de 2025, Maria Cândida Guedes de Oliveira, Vogal da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, participou na Conferência Internacional “Proteção de Dados Pessoais na Era da Inteligência Artificial”, com uma intervenção subordinada ao tema “O Regulamento Europeu sobre a Inteligência Artificial”, evento organizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde, que teve lugar no Tech Park, na Cidade da Praia, no âmbito das celebrações do seu 10.º aniversário e que reuniu especialistas, Autoridades e profissionais de diversos setores para refletir sobre os desafios e oportunidades apresentados pela inteligência artificial no contexto da proteção de dados.
A cerimónia de abertura destacou a relevância do tema, contando com discursos do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e do Presidente da CNPD de Cabo Verde, Faustino Varela Monteiro, que salientaram a importância de fomentar uma governança responsável e alinhada com a rápida evolução tecnológica.
Em representação da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Maria Cândida Guedes de Oliveira, apresentou o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, destacando as medidas regulatórias essenciais para garantir que o avanço da tecnologia seja compatível com a proteção dos direitos fundamentais, reforçando o compromisso da Europa com uma governança responsável da IA. A presença da Autoridade Nacional de Controlo de Portugal nesta conferência sublinha a importância da cooperação internacional na abordagem das complexas questões de proteção de dados pessoais, privacidade e segurança de dados que surgem com o avanço acelerado da inteligência artificial.
Conferência Internacional sobre “Proteção de Dados Pessoais na Era da Inteligência Artificial” em Cabo Verde
Ao longo do evento, foram também discutidos temas como os desafios éticos e de privacidade, a cibersegurança e as aplicações de IA nos setores da saúde, educação e finanças. Especialistas de países como Angola, Brasil, Cabo Verde, Marrocos, Portugal e São Tomé e Príncipe, partilharam as suas experiências e perspetivas singulares, oferecendo contributos que enriqueceram o debate sobre as estratégias para enfrentar os desafios complexos e em constante evolução da Era digital.
Foi dada especial atenção à governança de dados, com destaque para a necessidade de integrar princípios de proteção de dados desde a conceção até a aplicação prática da inteligência artificial, assegurando o respeito pelos direitos fundamentais. Questões como a proliferação de deepfakes e outros conteúdos maliciosos também estiveram no centro das discussões.