As iniciativas tiveram lugar nos dias 21 e 22 de julho de 2026.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) participou no II Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), e na V Assembleia Geral da RLPD realizados no dia 21 de julho de 2026, no auditório da Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil (e por videoconferência) assegurando ainda a função de Secretariado Permanente da RLPD, e no II Encontro Internacional de Proteção de Dados, que decorreu no dia 22 de julho de 2026, no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), eventos que decorreram em Brasília.
II Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD) e V Assembleia Geral da RLPD – 21.07.2026
A Presidente da CNPD, Professora Doutora Paula Meira Lourenço, e a Vogal da CNPD, Dra. Maria Cândida Guedes de Oliveira, participaram no II Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD), que reuniu as Autoridades de Proteção de Dados Pessoais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Portugal e São Tomé e Príncipe, com o objetivo de proporcionar um espaço de cooperação e partilha de experiências sobre os principais desafios da proteção de dados no espaço lusófono.
A Presidente da CNPD participou, através de videoconferência, na cerimónia de abertura, onde também interveio o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD), Autoridade anfitriã do Encontro, Dr. Waldemar Gonçalves Ortunho Jr.
Na sua intervenção, a Presidente da CNPD destacou a importância da RLPD como um espaço privilegiado de cooperação entre as Autoridades de Proteção de Dados dos países de língua portuguesa, promovendo a partilha de conhecimento, o desenvolvimento de posições comuns sobre desafios emergentes e o reforço das capacidades institucionais, contribuindo para uma aplicação mais eficaz dos princípios da proteção de dados no espaço lusófono.
A Presidente da CNPD participou ainda no Painel dedicado ao tema “Proteção das crianças e jovens em ambiente digital”, tendo apresentado o enquadramento jurídico da proteção de dados pessoais aplicável às crianças e jovens, com destaque para o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento dos Serviços Digitais e o Projeto de Lei sobre a proteção de crianças em ambientes digitais (Projeto Lei n.° 398/XVII/1), atualmente em debate no Parlamento português.
Na sua intervenção, através de videoconferência, a Presidente da CNPD abordou igualmente o papel da CNPD enquanto Autoridade Nacional de Controlo, sublinhando a necessidade de assegurar que as soluções de verificação da idade e de consentimento parental respeitam os princípios da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da proteção de dados desde a conceção e por defeito e da proporcionalidade, garantindo uma proteção efetiva dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no ambiente digital.
No decurso deste II Encontro, foram apresentados os progressos alcançados pelos Grupos de Trabalho da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais, tendo a Vogal da CNPD, Dra. Maria Cândida Guedes de Oliveira, feito o ponto de situação dos trabalhos em curso nos grupos coordenados pela Autoridade portuguesa, nas áreas dos Neurodados e das Transferências Internacionais de dados pessoais.
Ainda no dia 21 de julho de 2026 realizou-se a V Assembleia Geral da RLPD, durante a qual foram discutidas matérias relacionadas com a cooperação internacional e o reforço da atuação conjunta das Autoridades de Proteção de Dados.
Nesta Assembleia foi aprovada a realização do III Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais, em Lisboa, nos dias 21 e 22 de junho de 2027, tendo como anfitriã a CNPD de Portugal, o que muito nos honra.
II Encontro Internacional de Proteção de Dados – 22.07.2026
No dia 22 de julho de 2026 teve lugar o II Encontro Internacional de Proteção de Dados, no Auditório Tancredo Neves do MJSP, tendo a Vogal da CNPD, Dra. Maria Cândida Guedes de Oliveira, participado na cerimónia de abertura do evento e ainda como Oradora, no painel subordinado ao tema "Biometria e Direitos Fundamentais: Desafios para Autoridades de Proteção de Dados”.
A sessão incidiu sobre os desafios regulatórios associados à utilização de tecnologias biométricas e sobre o papel das Autoridades de Proteção de Dados na salvaguarda dos direitos fundamentais.
Na sua intervenção, a Vogal da CNPD analisou casos concretos de utilização de biometria no âmbito laboral, no acesso a Estádios desportivos, na segurança pública e ainda o caso Worldcoin. Debruçou-se ainda sobre desafios éticos e jurídicos decorrentes de tratamentos de dados biométricos.
O debate evidenciou ainda a importância da cooperação entre as Autoridades de Proteção de Dados na definição de respostas regulatórias harmonizadas perante a crescente utilização de tecnologias biométricas em diversos setores.
É possível assistir à gravação do II Encontro Internacional de Proteção de Dados no canal de Youtube através do link: https://www.youtube.com/watch?v=ueS7iaIs0LI