A Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, participou, no passado dia 14 de junho, por videoconferência, no Fórum Internacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola (ANGOTIC), com uma intervenção sobre “Ética no Uso da Inteligência Artificial”, na perspetiva da proteção de dados pessoais.
Este é o segundo ano consecutivo em que a CNPD é convidada pela Presidente da Agência de Proteção de Dados de Angola, Maria Pinto, para participar neste importante fórum de debate sobre questões emergentes no campo das TIC, promovido pelo Governo de Angola. Este ano, o evento decorreu em Luanda entre 13 e 15 de junho.
A Presidente da CNPD sublinhou a relevância do direito fundamental à proteção de dados pessoais e a sua relação com outros direitos fundamentais, e assinalou a relevância da regulação pela CNPD dos dados pessoais, sobretudo quando utilizados pela inteligência artificial (IA) generativa, tendo sublinhado os riscos de desinformação (o mundo repleto de deepfakes, incluindo alucinações não intencionais dos sistemas de IA generativa); riscos reputacionais (criação intencional de informação falsa e/ou difamatória); roubo de identidade; roubo de segredo de negócio; data breach; dados enviesados (discriminação, sobretudo em razão da etnia, origem e do género); e “desvios” de finalidade (como o caso “Cambridge Analytics”).
Paula Meira Lourenço apresentou ainda algumas das soluções gizadas pelo Regulamento da Inteligência Artificial da UE, salientando a tipologia de riscos, designadamente, os riscos inaceitáveis. Destacou a proibição de sistemas de categorização biométrica baseados em características sensíveis e a recolha não direcionada de imagens faciais da Internet ou de televisão em circuito fechado para criar bases de dados de reconhecimento facial. Sublinhou ainda a proibição do reconhecimento de emoções no local de trabalho e nas escolas, a classificação social, o policiamento preditivo, quando baseado exclusivamente na definição de perfis de uma pessoa ou na avaliação das suas características, e a IA que manipula o comportamento humano ou explora as vulnerabilidades das pessoas.