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A CNPD participou em dois painéis de debate, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
No dia 17 de junho de 2026, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) participou em dois painéis de debate na edição deste ano do evento C-Days, promovido pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que teve lugar entre os dias 16 e 18 de junho, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
No primeiro painel, a Secretária Executiva da CNPD, Mestre Maria da Graça Santos, debateu o “Ecossistema Nacional: desafios e cooperação entre Autoridades” e no segundo painel, o Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e Encarregado de Proteção de Dados da CNPD, Dr. João Paulo Ribeiro, participou na discussão sobre “Supervisão no Regime Jurídico: Novas Abordagens para a Cibersegurança”.
O primeiro painel focou-se no contexto regulatório europeu e nacional dos últimos anos que se caracteriza por uma aceleração legislativa sem precedentes na área digital, em particular, o quadro jurídico decorrente do Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que aprova o regime jurídico da cibersegurança.
A CNPD tem um papel central na proteção dos dados pessoais que são violados (data breach), na sequência de incidentes de segurança, concentrando-se na defesa dos direitos fundamentais das pessoas, ao abrigo do RGPD.
No segundo painel, o foco esteve na articulação das várias Autoridades em sede de regulação e fiscalização, tal como prevista na Diretiva NIS2 e no novo Regime Jurídico da Cibersegurança, sendo premente o recrutamento e a formação de especialistas em matéria de proteção de dados num mundo digital cada vez mais assolado por violações de dados (data breach).
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Sublinha-se que no início de 2026 a CNPD reforçou a sua cooperação com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) através da assinatura de um protocolo de cooperação.
Programa do C-Days: https://c-days.cncs.gov.pt/schedule/