Créditos da foto: Ricardo Matsukawa / Divulgação NIC.br
CNPD assume a coordenação dos Grupos de Trabalho dos Neurodados e das Transferências Internacionais de Dados
O I Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD), que teve lugar à margem do 16. ° Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizou-se no dia 26 de agosto de 2025, em São Paulo, Brasil. A iniciativa reuniu as Autoridades de Proteção de Dados Pessoais dos países fundadores da Rede - Angola, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal - e contou ainda com a participação de Moçambique e Macau.
No decurso da reunião, foram aprovados os procedimentos para a criação, organização e funcionamento dos Grupos de Trabalho (GT), bem como definidos os temas prioritários da RLPD e atribuídas as respetivas lideranças a cada país membro. Foram assim constituídos GT dedicados a: Biometria e Inteligência Artificial, liderados pela ANPD do Brasil; Neurodados e Transferências Internacionais de Dados, sob coordenação da CNPD de Portugal; e Videovigilância, a cargo da ANPDP de São Tomé e Príncipe.
Um dos momentos mais relevantes do encontro foi a apresentação geral das legislações nacionais em matéria de proteção de dados, proporcionando uma visão abrangente sobre os diferentes enquadramentos jurídicos em vigor. O exercício evidenciou tanto a diversidade de sistemas como os desafios comuns, reforçando a importância da RLPD enquanto espaço de diálogo, harmonização e partilha de boas práticas. O objetivo passa por alcançar padrões homogéneos e estabelecer regras comuns capazes de garantir um nível adequado e consistente de proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais em todo o espaço lusófono, sempre ancorado na defesa dos Direitos Humanos, das Liberdades e Garantias e do Estado de Direito Democrático.
De acordo com a ordem de trabalhos, foi aprovada a adoção do logótipo oficial da Rede, assim como a definição da estrutura do futuro site institucional. Estes elementos passam a constituir referências de identidade e instrumentos estratégicos de comunicação e cooperação, com vista a reforçar a presença e a projeção da RLPD a nível internacional.
Relativamente ao futuro, ficou estabelecido que o II Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados (II ELPD) decorrerá em Brasília, no Brasil, entre os dias 21 e 22 de julho de 2026, marcando, deste modo, uma nova etapa de consolidação dos objetivos estratégicos da Rede e, igualmente, reforçando o compromisso conjunto das Autoridades nacionais de proteção de dados.
O I Encontro da RLPD constituiu, assim, um marco importante na construção de uma rede sólida de cooperação lusófona, consolidando a articulação entre as Autoridades de Proteção de Dados dos países de língua portuguesa e assumindo-se como um passo decisivo num domínio cada vez mais estratégico para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos na Era Digital.
A CNPD foi representada neste I Encontro da RLPD pela Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço e pela Vogal Maria Cândida Guedes de Oliveira.
Legenda da foto: (da esquerda para a direita) Lourino Alberto Chemane, de Moçambique; José Manuel Macumbo Costa Alegre, de São Tomé e Príncipe; Paula Meira Lourenço, da CNPD de Portugal; Waldemar Gonçalves, do Brasil; Maria das Dores Jesus Correia Pinto, de Angola; Faustino Varela Monteiro, de Cabo Verde; e Joana Io, de Macau.