Créditos: ANACOM
Reunião teve lugar na sede da ANACOM, em Lisboa.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) reuniu-se no dia 14 de julho de 2026, com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na sequência da entrada em vigor do diploma que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro (Regulamento dos Serviços Digitais - RSD) – Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril.
A CNPD esteve representada pelo Vogal da Comissão, Procurador-Geral Adjunto Dr. José Mário Nogueira da Costa, e pelos Consultores Jorge Ribeiro e Liliana Teixeira Martins.
A reunião teve por objetivo promover o estabelecimento de canais de comunicação e de articulação institucional que assegurem uma coordenação eficaz das ações a executar no âmbito da aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais, bem como proporcionar um espaço de reflexão e discussão sobre eventuais iniciativas a desenvolver conjuntamente pela CNPD, ANACOM e ERC no exercício das respetivas competências enquanto autoridades competentes para a aplicação do mencionado Regulamento.