Participantes do XXII Encontro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados
Durante o Encontro, a CNPD fez o ponto de situação sobre o grupo de trabalho que lidera, dedicado à inteligência artificial generativa e ao seu impacto na proteção de dados pessoais.
A Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD) realizou o XXII Encontro entre os dias 26 e 28 de maio, na Colômbia, tendo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sido representada por Maria Cândida Guedes de Oliveira. A vogal da CNPD apresentou os resultados do grupo de trabalho de Inteligência Artificial Generativa, que Portugal lidera, e interveio no painel dedicado a este tema, com enfoque nas “novas regulações e novas atribuições das Autoridades de proteção de dados e a sua convergência com outras autoridades”.
Durante os três dias, foi divulgado o trabalho desenvolvido em cada um dos grupos criados pela Rede e que abordam temas atuais que pedem respostas concertadas entre as Autoridades, como sejam os neurodados, a inteligência artificial generativa, a Worldcoin e a violência digital e saúde digital. A estes temas junta-se agora a biometria, tendo em conta que estes mecanismos têm vindo a crescer exponencialmente e podem ter impactos significativos nos direitos dos titulares de dados pessoais.
Foi também aprovada a redação de uma carta aberta às empresas que processam grandes volumes de dados, fazendo um apelo público para a abertura de canais de comunicação eficazes com as Autoridades de proteção de dados de cada país e para o cumprimento das regulamentações nacionais. Estes grandes gigantes mundiais, que não têm sede nos países da RIPD, mas realizam tratamentos de dados de titulares desses países de forma massiva, foram convidados a disponibilizar um canal prioritário, “tipo botão de emergência”, para a eliminação de conteúdo sexual ou violento, na forma de fotografia, vídeo ou áudio, cuja difusão coloque em risco os direitos e liberdades da pessoa afetada.
Promover e reforçar elevados padrões na proteção de dados pessoais é precisamente um dos objetivos presentes no Plano Estratégico da RIPD 2026-2030 que foi aprovado durante o Encontro. O novo Comité Executivo, composto pelas Autoridades nacionais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai, vai agora elaborar um roteiro, baseado no Plano Estratégico aprovado, que orientará as iniciativas da Rede para os próximos cinco anos. Já a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil foi designada para assumir a presidência da RIPD pelos próximos dois anos. Por proposta da Autoridade da Argentina, foi aprovada a criação de um Observatório de Proteção de Dados dentro da RIPD, que será parte integrante deste Plano Estratégico.
O documento sobre «Padrões de Proteção de Dados Pessoais para os Estados Ibero-Americanos» será atualizado, devendo a nova versão ser aprovada no encontro anual em maio do próximo ano e depois apresentada na Cimeira Ibero-Americana com chefes de Estado e de Governo, agendada para o segundo semestre de 2026, em Madrid.
Na declaração final do Encontro sublinha-se, logo no primeiro ponto, a disponibilidade expressa pelos membros que constituem a RIPD de “continuar a colaborar com os países da região na construção de ecossistemas nacionais de direitos humanos que considerem a proteção de dados pessoais como um direito humano fundamental, com autoridades equipadas com os recursos necessários para cumprir com os seus deveres e quadros jurídicos modernos e abrangentes”.