Assinala-se no dia 28 de janeiro a 15ª edição do Dia da Proteção de Dados, cuja celebração se estende este ano ao 40.º aniversário da Convenção 108, do Conselho da Europa, assinada naquele dia em 1981.

Dia da Proteção de Dados 2021

A Convenção 108 foi modernizada em 2018, através de um protocolo de alteração, em linha com o novo quadro legal da UE em matéria de proteção de dados – Convenção 108+.

Esta Convenção foi o primeiro instrumento jurídico internacional sobre a proteção das pessoas singulares em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Está aberta à assinatura de Estados não-membros do CdE e conta já com a adesão de 9 Estados, entre um total de 55 Partes.

A Presidente da CNPD, Filipa Calvão, participa num evento especial comemorativo, promovido conjuntamente pelo Conselho da Europa e pela Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD).