O Dia da Proteção de Dados marca a data da assinatura, em 28 de janeiro de 1981, do primeiro instrumento jurídico internacional em matéria de proteção de dados – a Convenção 108 do Conselho da Europa.
A Convenção sofreu algumas alterações ao longo do tempo, mas foi em 2018 que se modernizou de modo mais significativo, transformando-se na Convenção 108+, acompanhando a renovação do quadro legal da UE trazida pelo RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 e pela Diretiva (UE) 2016/680.
Tendo começado por ser o dia europeu da proteção de dados, ganhou recentemente uma dimensão mundial, sendo comemorado nos dias de hoje em todos os continentes.
A CNPD recorda que o direito à proteção de dados pessoais é um direito humano fundamental, que requer especial salvaguarda quando estão em causa os dados pessoais de crianças e jovens, em todas as situações, com particular foco no ambiente digital.
Por isso, a CNPD comemorará este dia tão importante com o reforço da proteção de dados pessoais de crianças e jovens, através de uma iniciativa que divulgaremos durante o dia de hoje.