A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), no âmbito das comemorações do seu 30.º aniversário, realizou o seu II Encontro dedicado ao tema "Proteção de Dados Pessoais e Transparência", no dia 9 de abril de 2024, no Auditório António de Almeida Santos, da Assembleia da República.
O evento contou com a participação de vários especialistas que refletiram e debateram o estado da arte em matéria de transparência, tendo a abertura da sessão sido assegurada pela Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço (cujo discurso pode também consultar).
A Presidente da Entidade para a Transparência, Ana Raquel Moniz, foi a oradora principal do II Encontro, que foi seguido por uma Mesa-Redonda, com um naipe de convidados, sob a moderação de Maria Cândida Guedes de Oliveira, Vogal da CNPD e simultaneamente membro da CADA, a saber, Pedro Delgado Alves (Deputado da Assembleia da República), Nuno Miguel Ribeiro Coelho (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas), Sofia Wengorovius (Juíza de Direito; Encarregada de Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura e dos Tribunais da Relação) e Teresa Anjinho (ex-Provedora-Adjunta da Justiça, Presidente do Comité de Supervisão do Organismo Europeu de Luta Antifraude – OLAF).
Este é o segundo evento de um Ciclo de Encontros que, ao longo de 2024, a CNPD está a organizar sobre temas relevantes da atualidade, quer pela sua dinâmica evolutiva, quer pela controvérsia gerada em torno da tensão entre direitos.
Entre as outras iniciativas a assinalar os 30 anos da CNPD ao serviço de Portugal, destaca-se a Conferência Internacional comemorativa, que terá lugar na Sala do Senado da Assembleia da República, no próximo dia 24 de junho de 2024.