O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) lança hoje a segunda ação coordenada de supervisão de autoridades de proteção de dados, que versará este ano sobre a designação e a posição dos encarregados de proteção de dados (EPD).
Enquanto intermediários entre as autoridades de proteção de dados, os indivíduos e as organizações, os EPD desempenham um papel essencial na garantia de uma melhor conformidade das organizações com a legislação de proteção de dados e na promoção de uma defesa efetiva dos direitos dos titulares dos dados.
A ação coordenada de supervisão (CEF) para 2023 conta com a participação de 26 autoridades de proteção de dados do Espaço Económico Europeu (EEE), nelas se incluindo a CNPD. O objetivo principal da CEF deste ano é conhecer melhor o papel desempenhado pelos EPD nas organizações, se detêm a posição exigida pelos artigos 37.º a 39.º do RGPD e se têm os recursos necessários para o desempenho das suas funções.
Esta ação é feita através de um questionário de matriz comum, de modo a que as respostas obtidas sejam analisadas de forma coordenada e os resultados agregados e objeto de um relatório final do CEPD.
A nível nacional, a CNPD irá contactar diretamente, durante a próxima semana, os EPD notificados à Comissão por todas as organizações públicas e privadas para que participem voluntariamente nesta ação e respondam ao questionário CEF 2023.
Esta não será uma ação de investigação, uma vez que a CNPD pretende, antes de mais, ter um conhecimento mais aprofundado do papel dos EPD nas organizações, para que possa também encontrar formas de melhor apoiar o seu trabalho. Nesse sentido, é de extrema importância, e também do interesse dos EPD, que haja uma grande participação da sua parte na resposta a este questionário. Para garantir uma taxa mais elevada de resposta, o EPD não tem de se identificar nem identificar a organização em causa.
Em 2022, quando decorreu a primeira ação CEF, o tópico de eleição foi a utilização pelo setor público dos serviços de computação em nuvem, na qual a CNPD também participou. Um relatório sobre os resultados dessa iniciativa CEF, e contendo recomendações para as entidades públicas, foi aprovado pelo Comité Europeu em janeiro deste ano.