Encontra-se, a partir de hoje, em consulta pública, o Plano Plurianual de Atividades da CNPD para o Triénio 2027-2029.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pretende auscultar os interessados e conhecer as necessidades e as principais prioridades identificadas por todos os cidadãos/titulares dos dados e responsáveis pelo tratamento dos dados e seus subcontratantes, e as demais partes interessadas, relativamente ao seu Plano Plurianual de Atividades para o triénio 2027-2029, do qual se extrairá o seu Plano de Atividades para o ano de 2027.
O Plano Plurianual de Atividades da CNPD para os próximos três anos assenta em três objetivos estratégicos que visam reforçar a eficácia no cumprimento da missão da CNPD, essencial para a defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, merecendo um maior desenvolvimento através de 23 principais ações que a CNPD se propõe desenvolver. A CNPD convida as partes interessadas a pronunciarem-se sobre as ações que consideram mais prioritárias e a sugerir outras ações que entendam importantes a CNPD vir a realizar, tendo em conta os objetivos estratégicos delineados.
Os contributos podem ser remetidos, até ao próximo dia 29 de junho, para consultapublica@cnpd.pt e serão objeto de análise pela CNPD. Terminado o processo de consulta, a CNPD procederá à divulgação pública dos contributos recebidos no seu sítio oficial na Internet, incluindo a identificação dos seus autores.