Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD, realizou a intervenção sobre proteção de dados pessoais no dia 2 de julho.
“A Regulação dos Dados Pessoais” é um dos temas abordados no Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) que cumpre, em 2025, a sua 18.ª edição. Pelo terceiro ano consecutivo, Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), foi a responsável por transmitir aos participantes a relevância do direito fundamental à proteção de dados pessoais e a sua relação com outros direitos fundamentais.
Na sua intervenção, a 2 de julho, a responsável assinalou o valor da regulação pela CNPD dos dados pessoais, mesmo quando utilizados pela inteligência artificial generativa, refletindo sobre os riscos e as soluções gizadas pelo Regulamento da Inteligência Artificial e de outros normativos em vigor.
O curso de pós-graduação, que teve início em janeiro e termina em julho, tem a coordenação científica dos Professores Eduardo Paz Ferreira, Miguel Moura e Silva e Manuel Cabugueira, e conta com a direção executiva dos Professores João Pateira Ferreira e Nuno Castro Marques. O objetivo da formação é proporcionar uma sólida formação de base dedicada aos temas nucleares do direito da concorrência e do direito e economia da regulação, destinada a juristas, economistas, gestores e profissionais com particular interesse nos temas da regulação económica e do Direito da Concorrência, em especial os profissionais especializados das diversas entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP, bem como da Autoridade da Concorrência, com exposição aprofundada aos principais temas, princípios e tendências da concorrência e da regulação económica.
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