Anu Talus, Presidente do EDPB; Anne-Marie Witters, Presidente do Tribunal Superior de Comércio da Bélgica; Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD; e de Anne Debet, Vice-Presidente da CNIL
A conferência teve como tema 'Data Protection for the Judiciary'
Esta reunião e conferência anual foi organizada pela Europäische Rechtsakademie (ERA) / Academia de Direito Europeu, em conjunto com a Association of European Data Protection Judges (AEDPJ) / Associação dos Juízes Europeus para a Proteção de Dados, e teve lugar na sede da ERA, em Trier, na Alemanha.
A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Paula Meira Lourenço, participou como moderadora na mesa-redonda intitulada “Data protection authorities in the EU and their use of AI: what will be the effect for judicial review?”, ao lado de Anu Talus, Presidente do European Data Protection Board (EDPB) / Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), e de Anne Debet, Vice-Presidente da Commission Nationale de l'informatique et des Libertés (CNIL) / Autoridade Francesa para a Proteção de Dados, e de Anne-Marie Witters, Presidente do Tribunal Superior de Comércio da Bélgica, no dia 30 de janeiro de 2025.
Esta conferência teve como objetivo proporcionar uma visão abrangente dos desafios atuais na aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) nos países do Espaço Económico Europeu, especialmente em relação ao desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Durante o evento, os participantes discutiram a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), a perspetiva da Comissão Europeia, as interações entre o Regulamento europeu da IA e o RGPD na ótica dos juízes, assim como a utilização da IA pelas Autoridades Nacionais de Controlo em sede de Proteção de Dados na UE e o possível impacto na revisão judicial.
Os participantes puderam aprofundar o conhecimento sobre o quadro regulamentar da UE e a evolução da legislação em matéria de proteção de dados, bem como sobre a utilização da IA e da tecnologia pelas Autoridades de Controlo em sede de Proteção de Dados e nas salas de audiência. Além disso, discutiram problemas selecionados que surgem a nível nacional ao julgar casos de conformidade com o RGPD, e abordaram as tendências e melhores práticas no julgamento da legislação em matéria de proteção de dados a nível nacional.
Veja o Programa da Conferência e da reunião anual aqui.