Painel sobre "Segurança Cibernética, Proteção de Dados e Crimes Cibernéticos: Boas Práticas e Cooperação entre os Países Lusófonos"
Iniciativa realizou-se em Moçambique nos dias 22 e 23 de setembro e contou com a intervenção de Maria Cândida de Oliveira, vogal da CNPD.
O 3º Fórum de Governação da Internet da Comunidade Lusófona, que teve lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo - Moçambique, nos dias 22 e 23 de setembro, promoveu o debate sobre “as múltiplas interações da língua portuguesa nos desenvolvimentos, usos e governação da Internet, este ano especificamente dedicando grande tempo a refletir sobre os impactos, desafios para a diversidade linguística e cultural da lusofonia”.
Neste processo, como reforçou a Carta de Maputo, a proteção de dados pessoais tem de estar garantida como condição fundamental para o desenvolvimento da identidade – incluindo a digital. “Reconhecemos que devemos contribuir no debate sobre Identidade Digital em nossos países lusófonos, para exercer a identidade como direito integrante em cada nação, garantidas a privacidade e a proteção dos dados pessoais, e com a consequente promoção da inclusão digital com melhor acesso aos serviços oferecidos aos cidadãos. A inclusão digital é determinante para a inclusão social e para o exercício de uma cidadania ativa e acessível a todas as pessoas, onde a mobilização multisetorial é fator chave”, lê-se no documento.
Maria Cândida de Oliveira, vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), interveio no painel sobre “Segurança Cibernética, Proteção de Dados e Crimes Cibernéticos: Boas Práticas e Cooperação entre os Países Lusófonos”, tendo como parceiros de painel oradores de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil e Portugal.
A Rede Lusófona de Proteção de Dados, formalmente criada em março deste ano, foi um dos mecanismos de cooperação internacional destacados e que está já a trabalhar para um dos convites formulados na Carta de Maputo: “Convidamos os países lusófonos e suas ativas comunidades a mobilizarem os setores da sociedade civil, da comunidade técnica, dos pesquisadores nas academias em inúmeras áreas de conhecimento, dos setores empresariais que desenvolvem, produzem, comercializam e utilizam a Internet e serviços digitais para com seus respectivos governos em todas as suas esferas a debaterem, em processos consensuais multissetoriais, propostas de regulação sobre uso das plataformas sociais, sobre a inteligência artificial, sobre segurança cibernética, sobre protecção da privacidade dos dados pessoais, sobre governança digital. Inovações geram confiança quando há ética, transparência, cooperação necessária inclusive em infraestrutura, respeito pelos direitos humanos, e regulação democrática”.
O próximo Fórum terá lugar em Angola em 2026.
Fotografia da organização do 3º Fórum de Governação da Internet da Comunidade Lusófona, disponível em https://igf-lusofonia.pt.