© Assembleia da República. Foto de Sandra Ribeiro.
Tomou posse, no passado dia 15 de outubro, perante o Presidente da Assembleia da República, o revisor oficial de contas André Mendonça, como fiscal único para a CNPD.
O fiscal único encontra-se em representação da sociedade de revisores oficiais de contas Santos Carvalho & Associados, SROC, SA, designada pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2024.
O fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial da CNPD, e de consulta por esta nesse domínio, conforme disposto no artigo 19.º-A da Lei n.º 43/2004, alterada pela Lei n.º 58/2019.
Na mesma cerimónia, em que a CNPD esteve presente, o Presidente da Assembleia da República empossou também o Presidente e restantes membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), entre os quais se encontra a Vogal da CNPD Maria Cândida Guedes de Oliveira (na foto), membro da CADA por inerência. Deu ainda posse a um Membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
A CNPD fez-se igualmente representar na tomada de posse do Presidente e restantes membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e de um Membro do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, que decorreu na Assembleia da República no passado dia 2 de outubro.