Iniciativa foi promovida no âmbito do Grupo de Trabalho de IA Generativa da Rede Ibero-americana de Proteção de Dados.
Teve lugar, no dia 15 de junho de 2026, o webinar “Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais”, proferido pela Professora Vera Lúcia Raposo, da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa, e moderado pelo Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Juiz Desembargador Joaquim Correia Gomes.
Durante a sua intervenção, a Professora Vera Lúcia Raposo analisou os desafios de conciliar a exigência da utilização massiva de dados dos modelos de Inteligência Artificial com a salvaguarda da privacidade e da proteção dos dados pessoais. Nesse sentido, a discussão estendeu-se aos critérios e salvaguardas necessários para a reutilização lícita de dados pessoais. Destacou-se, ainda, a necessidade de alinhar as práticas tecnológicas com os atuais enquadramentos regulatórios.
Esta foi a segunda sessão de um ciclo de webinars dedicado à Inteligência Artificial no âmbito da Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD), que contará com mais duas edições no segundo semestre de 2026.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados é membro da RIPD e lidera o grupo de trabalho focado na Inteligência Artificial (IA) Generativa.