Celebração do protocolo assinala o Dia da Proteção de Dados e reforça a proteção dos direitos das crianças e jovens.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e o Comité Português para a UNICEF assinaram, no dia 28 de janeiro, um protocolo de cooperação com o objetivo de reforçar a promoção e a proteção dos direitos das crianças e jovens, incluindo no contexto digital, através de ações conjuntas de sensibilização, formação e produção de materiais educativos.
A assinatura do protocolo assinala o Dia da Proteção de Dados, uma data que marca a celebração, em 28 de janeiro de 1981, do primeiro instrumento jurídico internacional em matéria de proteção de dados pessoais - a Convenção 108 do Conselho da Europa. Este instrumento foi posteriormente revisto e modernizado, dando origem à Convenção 108+, em linha com a renovação do quadro jurídico europeu da proteção de dados, nomeadamente com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Neste contexto, a parceria agora estabelecida visa contribuir para uma maior consciencialização pública sobre a utilização de tecnologias de informação e comunicação por crianças e jovens, bem como para a promoção de práticas responsáveis e respeitadoras da proteção de dados pessoais em ambientes digitais.
No âmbito deste protocolo, as duas entidades comprometem-se a colaborar na divulgação e cocriação de campanhas de sensibilização dirigidas a diferentes públicos, na realização de ações de formação para profissionais que trabalham na proteção das crianças em contexto digital e na partilha de conhecimento técnico e institucional.
Segundo a Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, “esta parceria constitui um dos principais eixos do Plano Nacional de Formação em Proteção de Dados, que visa promover a cooperação, nacional e internacional, entre a CNPD e as diversas instituições que se dedicam à proteção dos direitos das crianças e jovens, inserindo-se no nosso Plano Plurianual de Atividades para o triénio 2024–2026. Nada melhor do que iniciarmos 2026 com esta aliança em prol da proteção de dados pessoais das crianças e jovens online, prioridade máxima da CNPD para os próximos anos. Entendo que a UNICEF será uma aliada fundamental da nossa atuação”.
Da esquerda para a direita: Beatriz Imperatori, Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF, Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD
Da esquerda para a direita: Beatriz Imperatori, Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF, Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD
Entre essas prioridades destaca-se a criação de um canal prioritário, no website da CNPD, dirigido aos mais novos, destinado a permitir uma ação efetiva face à divulgação de conteúdos sensíveis relacionados com dados pessoais de crianças e jovens, bem como o desenvolvimento do Plano Nacional de Formação em Proteção de Dados, que dá continuidade a um trabalho iniciado com o projeto DADUS e que evidenciou a importância da literacia em proteção de dados desde cedo, através de uma abordagem clara, acessível e preventiva.
De acordo com a Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF, Beatriz Imperatori, “hoje em dia, a proteção dos dados das crianças é um elemento ainda mais crítico para uma proteção efetiva da criança. No trabalho da UNICEF, vemos diariamente como a privacidade e a segurança digital são fundamentais para que cada criança cresça com dignidade e confiança. Esta parceria com a CNPD reforça um compromisso que partilhamos: criar condições para que crianças e jovens se sintam protegidos e respeitados nos espaços onde vivem, aprendem e participam, incluindo no ambiente digital”.
A CNPD, enquanto Autoridade Nacional de Controlo em matéria de proteção de dados pessoais, assume um papel central na defesa dos direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no tratamento dos seus dados, incluindo das crianças, enquanto titulares que exigem uma proteção reforçada. Por seu lado, o Comité Português para a UNICEF desenvolve, há décadas, trabalho de promoção e defesa dos direitos da criança, com particular enfoque em contextos de maior fragilidade social.
Com esta colaboração, a CNPD e o Comité Português para a UNICEF pretendem contribuir para a proteção dos direitos das crianças em diferentes contextos, incluindo nos ambientes digitais, e para o reforço de uma cultura de respeito pelos dados pessoais e pela privacidade desde a infância.
Consulte aqui o Protocolo de Cooperação entre a CNPD e a UNICEF.
A CNPD está alinhada com o Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB), que assinalou o Dia da Proteção de Dados dando destaque à proteção dos dados pessoais dos mais jovens. Nesse âmbito, foi lançado um vídeo que prepara o caminho para a criação de um hub dedicado à “Privacidade para Crianças”, um espaço que reunirá recursos educativos fornecidos pelas Autoridades de Proteção de Dados de toda a Europa e que estará disponível em vários idiomas.
Da esquerda para a direita: Beatriz Imperatori, Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF, Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD