Copyright: ©Arquivo Fotográfico da Assembleia da República
As audições tiveram lugar nos dias 5, 8 e 15 de maio de 2026, na Assembleia da República.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) esteve presente na Audição Pública que teve lugar nos dias 5, 8 e 15 de maio de 2026, no Auditório António de Almeida Santos, da Assembleia da República, promovida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e que versou sobre o Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, que se encontra em fase de apreciação na especialidade.
Esta Audição visou auscultar entidades institucionais com competência na matéria, contando com a participação de especialistas, representantes de associações, movimentos da sociedade civil, entidades públicas e empresas do setor tecnológico.
A CNPD esteve presente nesta Audição através da sua Presidente, Professora Doutora Paula Meira Lourenço, e das Consultoras da Unidade de Relações Públicas e Internacionais da CNPD.
Organizada em seis painéis repartidos por 3 sessões, a Audição abordou temas como a necessidade de regulação, as soluções regulatórias, o papel das escolas e das famílias, os impactos na saúde e no desenvolvimento das crianças e contributos das entidades reguladas.
O programa completo pode ser consultado em: https://www.parlamento.pt/Documents/2026/maio/programa-audicao-publica-pjl398.pdf
Este ciclo foi encerrado no dia 15 de maio de 2026 com as intervenções dos diversos Grupos Parlamentares sobre a matéria, numa Sessão de Encerramento presidida pela Senhora Deputada Paula Cardoso, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República.
Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, Deputada Paula Cardoso, na Sessão de Encerramento.
De recordar que no dia 28 de abril de 2026, a Presidente da CNPD foi ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, em audição conjunta com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE), Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), após a emissão pela CNPD do seu Parecer 13/2026 sobre o Projeto de Lei em apreciação.
Veja as audições nos seguintes links:
Notícia da audição pública de 28 de abril de 2026: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/cnpd-e-ouvida-na-assembleia-da-republica-sobre-o-projeto-de-lei-que-estabelece-medidas-de-protecao-de-criancas-em-ambientes-digitais/
Copyright fotografias: ©Arquivo Fotográfico da Assembleia da República
