O momento institucional enquadrou-se numa visita de estudo comparativo a Portugal que a Comissão A realizou entre os dias 9 e 18 de agosto de 2025.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu, a 18 de agosto, a Comissão A, de Assuntos Constitucionais e Justiça, do Parlamento de Timor-Leste, no âmbito de uma visita de estudo comparativo a Portugal. Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD, Maria da Conceição Diniz, Vogal, e ainda Maria da Graça Santos, Secretária em Substituição, receberam Alexandrino Afonso Nunes, Vice-presidente do Parlamento Nacional, Patrocínio Fernandes dos Reis, Presidente da Comissão A de Assuntos Constitucionais e Justiça, António Verdial de Sousa Gama, Joaquim dos Santos Boraluli, Abílio Quintão Pinto, António Moniz Calau, Deputados, Albino da Silva, Secretário, Isabel Amaral Guterres, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste em Portugal, Libório Pereira, Conselheiro da Embaixada, e outros elementos da delegação.
A ocasião serviu para partilhar a experiência da CNPD de 31 anos na proteção de direitos fundamentais, salientando-se as principais leis que sustentam o trabalho da Comissão, os objetivos e ações estratégicas para o triénio 2024-2026, bem como os principais desafios que na atualidade se colocam à proteção de dados. Paula Meira Lourenço, na sua intervenção, enfatizou a importância da cooperação nacional - entre instituições - e internacional nos vários fóruns e redes em que a CNPD participa.
A delegação do Parlamento de Timor-Leste foi recebida na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo da Assembleia da República
Especial destaque foi dado à recém-criada Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD), que agrega, atualmente, as Autoridades de Proteção de Dados de Angola, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. “A CNPD assume o Secretariado Permanente da RLPD desde março de 2025, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil detém a Presidência, pelo que seria para nós uma honra podermos contar com Timor-Leste nesta grande Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais, para termos uma maior capacidade de defesa dos titulares de dados pessoais, ou seja, todos nós, sustentados na defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos, Liberdades e Garantias e do Estado de Direito Democrático”, referiu a presidente da CNPD.
Patrocínio Fernandes dos Reis, deputado e chefe da delegação, referiu que atualmente as preocupações em Timor-Leste centram-se no cibercrime e cibersegurança, situações que também impactam na proteção de dados. Agradeceu ainda a disponibilidade da CNPD em receber a delegação timorense e no apoio que poderá prestar durante o processo de elaboração da futura lei.