CNPD

01/12/2024

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recebeu em audiência a Comissão Nacional de Proteção de Dados, representada pela Professora Doutora Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), e pela Dra. Ana Paula Lourenço, Vogal da CNPD.

Nesta audiência a CNPD apresentou cumprimentos institucionais a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Deputado José Pedro Aguiar-Branco, e reiterou o seu agradecimento pela honra concedida pelo Presidente da Assembleia da República, ao presidir à Sessão de Encerramento da Conferência Internacional “Proteção de dados pessoais - Que futuro estamos a construir”, comemorativa do 30.º aniversário da CNPD, que teve lugar no dia 24 de junho de 2024, na Sala do Senado, da Assembleia da República, reforçando a excelente cooperação institucional que há 30 anos une a Assembleia da República e a CNPD.

A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Meira Lourenço, sublinhou ainda as medidas em execução tendo em vista a reorganização da CNPD, tendo em vista a melhoria do seu funcionamento interno, agilização e modernização, através de uma apresentação dos três principais objetivos do Plano Plurianual Estratégico da CNPD para o triénio 2024-2026 e do Plano de Atividades da CNPD para 2025, em especial, a previsão de uma Proposta de Lei de reorganização da CNPD (baseada no estudo intitulado “Visão de Melhoria para Reorganização Interna”, elaborado pelo Instituto Kaizen, a pedido da CNPD), e uma Proposta de Lei de aprovação do novo quadro jurídico das contraordenações na proteção de dados pessoais, que permita assegurar uma ação sancionatória eficaz (tal como já acontece no regime jurídico das contraordenações económicas - Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro -, e no regime quadro das contraordenações do sector das comunicações - Lei n.º 99/2009, de 4 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto).

Da esquerda para a direita: Rui Clero (Chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República); Ana Paula Lourenço (Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados); Paula Meira Lourenço (Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados); e José Pedro Aguiar-Branco (Presidente da Assembleia da República)

Da esquerda para a direita: Paula Meira Lourenço (Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados); e José Pedro Aguiar-Branco (Presidente da Assembleia da República)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO, RECEBEU EM AUDIÊNCIA A COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS