João Tudela Martins, Administrador Executivo da CGD, Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD, e Cristina Máximo dos Santos, Encarregada de Proteção de Dados da CGD
O lançamento da segunda edição do Guia de Proteção de Dados assinalou o 7º aniversário da aplicação efetiva do RGPD, que se cumpriu dia 25 de maio.
O papel fundamental da proteção de dados numa sociedade em constante mudança foi uma das ideias chave partilhada pelos oradores que discursaram durante a cerimónia de lançamento da segunda edição do Guia de Proteção de Dados da Caixa Geral de Depósitos (CGD), dia 29 de maio, e que assinalou ainda a efetiva aplicação do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em toda a Europa. A sessão contou com as intervenções do CEO da CGD, Paulo Moita de Macedo, da Presidente da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Meira Lourenço, da Encarregada de Proteção de Dados da CGD, Cristina Máximo dos Santos, que apresentou o Guia, e do Administrador Executivo da CGD responsável pelo Risco, Compliance e Dados, João Tudela Martins.
“O Encarregado de Proteção de Dados foi incumbido pelo RGPD das elevadas funções previstas no seu artigo 39º, e é o ponto de contacto da CNPD nas organizações, beneficiando de um estatuto de total autonomia e independência, não podendo receber instruções no exercício da sua atividade, e tem a oportunidade de interpretar as normais legais e permitir a sua melhor adequação às particularidades do caso concreto – missão da maior relevância”, afirmou Paula Meira Lourenço na sua intervenção. Considerou ainda que este papel deve ser assumido no início de qualquer projeto que, nas organizações, envolva o tratamento de dados para que os normativos sejam assegurados desde a conceção das soluções.
Como instrumento de trabalho que será consultado pelos milhares de funcionários da organização, a Presidente da CNPD referiu que o Guia de Proteção de Dados é um excelente contributo da EPD nesta matéria, “mostrando não só o compromisso da Caixa Geral de Depósitos com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, mas acima de tudo é sinal do objetivo em tornar acessível esta matéria e o próprio RGPD”.
Materializando o que está definido no Plano Plurianual de Atividades 2024-2026 da CNPD, Paula Meira Lourenço adiantou que a Comissão irá promover fóruns de discussão com os EPDs, por sector, para que, em conjunto, se encontrem soluções para os desafios da proteção de dados. “Bem sabemos que os ataques cibernéticos hoje são perpetrados, não para testar a resiliência das instituições, mas para ter acesso e furtar os dados pessoais que aí são guardados. Os dados pessoais são um ativo financeiro de elevadíssimo valor!”, afirmou. Para além disso, o direito à proteção dos dados pessoais é um direito fundamental e o RGPD um instrumento jurídico europeu “de sucesso internacionalmente reconhecido”.