Paula Meira Lourenço participou no painel “Inteligência Artificial: Proteção de Dados e Cibersegurança”, na 1.ª edição do Oeiras Valley Science Festival, que teve lugar entre os dias 21 e 25 de maio, no Taguspark, em Porto Salvo.
O evento, coorganizado pelo Município de Oeiras e pelo Taguspark, contou com a direção científica do Professor Alexandre Quintanilha e curadoria do físico Vítor Cardoso, reunindo mais de 80 especialistas nacionais e internacionais em torno do tema central: Inteligência Artificial (IA).
No dia 24 de maio, a Professora Paula Meira Lourenço integrou o painel “Inteligência Artificial: Proteção de Dados e Cibersegurança”, acompanhada por Rita Coutinho, Encarregada de Proteção de Dados do GIMM – Fundação Gulbenkian Instituto de Medicina Molecular e da AICIB, e por Francisco Pinto, consultor de cibersegurança. A moderação esteve a cargo de Rui Oliveira, Diretor do INESC TEC.
Durante a sua intervenção, a Presidente da CNPD sublinhou o direito humano fundamental à proteção de dados pessoais, essencial para a salvaguarda de outras liberdades e garantias. Reconheceu que os avanços tecnológicos, incluindo os da inteligência artificial, representam oportunidades significativas para o progresso social e económico, e devem estar centrados no bem-estar do ser humano, mas advertiu para os riscos que a utilização da IA pode representar para a dignidade, liberdade e identidade dos indivíduos, destacando casos como o escândalo da Cambridge Analytica, que revelou a manipulação de eleitores através das redes sociais, e a suspensão do projeto COMPAS, que demonstrou como algoritmos podem perpetuar discriminações quando baseados em dados enviesados. Referiu ainda a proibição do uso de sistemas de videovigilância com reconhecimento biométrico em espaços públicos, e os perigos das chamadas “alucinações” da IA generativa, como os deepfakes, e bem assim da criação de conteúdos falsos ou difamatórios, com sérias consequências reputacionais e sociais, incluindo o cyberbullying. Mencionou também os riscos emergentes associados à manipulação de neurodados, que podem influenciar a forma de pensar dos indivíduos, levantando preocupações éticas profundas sobre a autonomia e a integridade mental.
Paula Meira Lourenço destacou ainda o papel pioneiro da União Europeia com a aprovação do novo Regulamento de Inteligência Artificial, que estabelece uma classificação dos sistemas de IA em quatro níveis de risco — inaceitável, elevado, limitado e mínimo — e proíbe práticas como a manipulação subliminar, a exploração de vulnerabilidades e o reconhecimento biométrico em tempo real em espaços públicos.
A Presidente da CNPD apresentou também o Plano Estratégico da Comissão para o triénio 2024-2026, com especial enfoque na proteção de crianças e jovens na era digital. Entre as iniciativas destacam-se o Plano Nacional de Formação em Proteção de Dados, a criação de um canal prioritário para a eliminação de conteúdos digitais violentos, e o reforço da cooperação com entidades públicas e privadas, nomeadamente nos meios académico, científico e empresarial.
Aproveitando a ocasião, Paula Meira Lourenço reforçou a importância da literacia digital e da responsabilidade individual na proteção dos dados pessoais. Recomendou que, antes de partilhar qualquer informação online, os cidadãos verifiquem a finalidade da recolha, quem terá acesso aos dados, com que entidades serão partilhados, durante quanto tempo serão conservados e como poderão ser apagados ou retificados. Sublinhou ainda a importância de ler atentamente as políticas de privacidade, desativar configurações desnecessárias nos dispositivos, utilizar autenticação de dois fatores e evitar divulgar dados sensíveis como moradas ou números de identificação em plataformas públicas. Em caso de situação abusiva, pode ser apresentada queixa junto da CNPD, através do portal oficial: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.
A sua participação reforçou a necessidade de uma abordagem ética, transparente e centrada no ser humano no desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial, promovendo a segurança e o respeito pelos direitos fundamentais.