A intervenção de Paula Meira Lourenço teve como mote a “Visão Prospetiva da CNPD”, e teve lugar no dia 22 de novembro de 2024, no Palácio Baldaya, em Lisboa.
O VI Encontro da APDPO - Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança dos Dados, presidida por Inês Oliveira, teve como mote “O papel da proteção de dados pessoais na nova economia digital”.
A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Meira Lourenço, sublinhou a relevância da missão dos Encarregados de Proteção de Dados (EPD), sobretudo na economia digital em que vivemos, e deu nota da especial atenção que a CNPD dá aos EPDs no Plano Plurianual de atividades da CNPD para o triénio de 2024-2026, salientando três ações estratégicas: a criação do “Portal de Proteção de Dados”, no qual se disponibilizará a informação mais relevante para os cidadãos e as empresas, e a criação do “Portal do Encarregado de Proteção de Dados” (inserido no primeiro objetivo estratégico), e o fomento da cooperação entre a CNPD e os EPD (no âmbito do segundo objetivo estratégico).
Paula Meira Lourenço aproveitou também para agradecer aos 625 EPDs que participaram no questionário lançado pela CNPD em 2023, no âmbito da Ação de Supervisão Coordenada das Autoridades de Proteção de Dados, acordada no seio do Comité Europeu de Proteção de Dados, e que incidiu sobre a designação e a posição dos EPDs. Esta Ação de Supervisão Coordenada teve por objetivo conhecer o papel dos EPDs, avaliar se detêm a posição exigida pelos artigos 37.º a 39.º do RGPD e se foram dotados com os recursos necessários para o desempenho das suas funções.
A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados divulgou os impressivos resultados desse questionário, dos quais extrapola a preocupante realidade vivida pelos EPDs: (i) potencial conflito de interesses entre as tarefas do EPD e outras tarefas desempenhadas pelo EPD na mesma organização; (ii) falta de formação disponibilizada aos EPDs para desenvolverem ou manterem as suas qualidades profissionais e conhecimentos especializados; (iii) tarefas atribuídas indevidamente aos EPDs; (iv) falta de independência dos EPDs; (v) falta de relatórios elaborados e/comunicados pelos EPDs ao mais alto nível de gestão do responsável pelo tratamento ou subcontratante; (vi) falta de recursos.