Bruno Martins, Mar España Martí, Ana Talus, Paula Meira Lourenço, Wojciech Wiewiórowski, Josefina Román Vergara, Ana Brian Nougrères e Faustino Varela Monteiro
Proteção de crianças e jovens em ambiente digital, a tecnologia como forma de discriminação, a cooperação europeia e internacional e a inteligência artificial foram os principais temas em debate
Para assinalar 30 anos de proteção dos dados pessoais dos portugueses, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) convidou alguns dos mais prestigiados especialistas mundiais neste tema a responder à questão: “Proteção de Dados Pessoais: que Futuro Estamos a Construir?”. Este foi o mote da Conferência Internacional que decorreu há precisamente um ano, a 24 de junho de 2024, na Sala do Senado da Assembleia da República, abordando temas que continuam a colocar desafios diários a direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à privacidade ou à proteção dos seus dados pessoais, e a exigir mais conhecimento e moderação na forma como se partilham informações que têm cada vez mais valor económico.
Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD, congratula-se com o grande sucesso desta Conferência Internacional, assente na partilha de experiências das Autoridades que trabalham diariamente em prol da defesa da proteção de dados pessoais. “É inegável que os temas relacionados com a violência digital, em especial sobre crianças e jovens, tornaram-se mais mediáticos com diversos casos que aconteceram em Portugal recentemente e que devem impulsionar a tomada urgente de medidas e que podem passar, por exemplo, pelo aumento da idade de consentimento de crianças e jovens em relação aos serviços da sociedade de informação dos atuais 13 anos para os 16 anos, à semelhança do que acontece noutros países da União Europeia, ou a adoção de mecanismos fiáveis de verificação de idade”. A responsável pela CNPD recupera o projeto de criação de um canal prioritário que permita apagar conteúdos violentos da Internet num prazo reduzido, conforme definido no Plano de Atividades 2024-2026 da instituição.
Outro dos temas abordados na Conferência Internacional foi a proteção de dados e a inteligência artificial (IA) generativa. “Como tive oportunidade de dizer há um ano, a inteligência artificial envolve dados pessoais, e onde há dados pessoais, a CNPD deve estar presente. Por isso, a CNPD está totalmente disponível para assegurar a regulação da IA, pois enquanto Autoridade Nacional independente, que assegura a proteção de direitos fundamentais, temos uma atuação transversal, algo fundamental para se regular uma tecnologia de uso amplo como a IA”.
No âmbito da cooperação, a Conferência destacou o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados, pela Autoridade Europeia de Proteção de Dados, pela Agência Espanhola de Proteção de Dados e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde; e a nível internacional pela Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados. Destaque para a concretização do projeto apresentado há um ano: a criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados que foi lançada na sede da CNPD no dia 25 de junho de 2024, e que terá o seu primeiro encontro em agosto deste ano, depois da assinatura dos estatutos e eleição da presidência e do secretariado permanente – a cargo, respetivamente, de Brasil e Portugal (em março de 2025). “A cooperação entre instituições de vários pontos do mundo a partir destas Redes tem sido absolutamente fundamental para a concretização da missão da CNPD, considerando um cenário cada vez mais globalizado da informação, no qual os desafios e as oportunidades trazidos pela inovação tecnológica tornam as nossas preocupações e objetivos muito similares aos de outras Autoridades de Proteção de Dados”, conclui Paula Meira Lourenço.
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