Rede Lusófona de Proteção de Dados
Declaração de Lisboa - 25 de junho de 2024
As bases para a criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados foram lançadas a 25 de junho de 2024, dia em que as Autoridades de Proteção de Dados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal, e São Tomé e Príncipe, assinaram a Declaração de Lisboa, para assinalar a criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados, numa reunião que teve lugar na sede da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, em Lisboa.
Assinaram a Declaração de Lisboa:
- Maria das Dores Jesus Correia Pinto (Presidente da Agência de Proteção de Dados de Angola);
- Joacil Rael (Diretor, em representação do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil).
- Faustino Varela Monteiro (Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde);
- Paula Meira Lourenço (Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal);
- José Manuel Macumbo Costa Alegre (Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados de São Tomé e Príncipe).
A Declaração de Lisboa e a criação da RLPD concretizam o Plano Plurianual de Atividades da CNPD para o triénio de 2024-2026, e tem em vista o fortalecimento da cooperação entre as Autoridades de Proteção de Dados Lusófonas, de modo a conferir-lhes maior capacidade para defender os interesses dos cidadãos, sustentados na defesa dos Direitos Humanos, Liberdades e Garantias do Estado de direito democrático.
Na reunião do dia 25 de junho de 2024, para além dos signatários da Declaração de Lisboa, acima referidos, participaram ainda:
- Maria Cândida Guedes de Oliveira (Vogal da CNPD);
- Dyazemar Pinheiro (Vogal da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe);
- Isabel Cruz (Secretária da CNPD);
- Gregório Varela (Secretário da CNPD de Cabo Verde);
- Davi Teófilo (Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil).
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Aprovação dos Estatutos da RLPD - 20 de março de 2025
Cabo Verde recebeu a segunda reunião da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD), a 20 de março de 2025, ocasião em que as instituições fundadoras - Agência de Proteção de Dados de Angola, Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil, Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde, Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal e a Agência Nacional de Proteção de Dados de São Tomé e Príncipe – aprovaram e assinaram os estatutos da RLPD e elegeram os órgãos sociais, ficando a Presidência e do Secretariado Permanente a cargo, respetivamente, das autoridades do Brasil e de Portugal.
Assinaram os estatutos:
- Amaro Figueiredo, Administrador Executivo da Agência de Proteção de Dados de Angola
- Waldemar Gonçalves, Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil
- Faustino Varela Monteiro, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde
- Maria Cândida Guedes de Oliveira, Vogal da Comissão Nacional Proteção de Dados
- José Manuel Macumbo Costa Alegre, Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados de São Tomé e Príncipe
Participou ainda na reunião a Direção dos Serviços da Proteção de Dados Pessoais de Macau, representada por Io Ian e Siu Chung Meng, do Departamento de Verificação, Administração e Finanças.
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