Orientações sobre avaliação à distância nos estabelecimentos de ensino superior22/5/2020
Orientações para os estabelecimentos de ensino quanto à recolha de dados de saúde dos alunos através da medição da temperatura corporal19/5/2020
Orientações para utilização de tecnologias de suporte do ensino à distância8/4/2020
Disponibilização de dados pessoais dos estudantes, dos docentes e demais trabalhadores no sítio da Internet das instituições de ensino superior2/10/2018
Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino6/9/2016