1. Decisões
  2. Histórico de decisões

Histórico de decisões


80 registos encontrados
Parecer 26/2019
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.
Comunicação de dados do sistema integrado do registo e identificação civil ao sistema de informação da Segurança Social
Parecer 25/2019
ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE (ERS)
Projectos de deliberação da ERS emitidos nos processos de inquérito n.ºs ERS/118/2018, ERS/128/2018, ERS/133/2018 e ERS/143/2018.
Parecer 24/2019
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Solicitação de Parecer sobre o texto das propostas de alteração do GP do PS (RGPD)
Parecer 23/2019
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Videovigilância na cidade de - Lei 1/2005
Parecer 22/2019
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Projeto de Decreto-Lei que procede à alteração do Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26/06
Parecer 21/2019
DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL
Acordo administrativo para aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP
Deliberação 21/2019
Contraordenação
Direito de acesso a gravações de chamadas telefónicas - aplicação de coima
Parecer 20/2019
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Convenção Portugal - Suécia dupla tributação e evasão fiscal
Parecer 19/2019
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Acordo de parceria abrangente reforçado entre a UE e a CE da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia
Parecer 18/2019
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS
PROJETO DE LEI N.º 1156/XIII regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros («táxi»)
Parecer 17/2019
Assembleia da República - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 438/XIII/2ª (PSD) relativo à defesa do consumidor
Parecer 16/2019
Assembleia da República - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 439/XIII/2ª (PSD) relativo a alterações no regime da lei da privacidade nas comunicações eletrónicas
Parecer 15/2019
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Pedido de Paracer sobre o Acordo em matéria de proteção dos investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros
Parecer 14/2019
Assembleia da República - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Audição por escrito relativa ao Projeto de Lei 451/XIII/2ª no âmbito da defesa do consumidor
Parecer 13/2019
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
Projeto de Portaria que procede à alteração da Portaria N.º 267/2018, de 20 de Setembro - regime de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais
Parecer 12/2019
DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL
Convenção em matéria de segurança social entre Portugal e o Canadá
Parecer 11/2019
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Videovigilância pelos OPC no Carnaval de Torres
Parecer 10/2019
MUNICÍPIO DO CARTAXO
Regulamento municipal sobre transmissão audiovisual na Internet
Parecer 9/2019
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Acordo entre União Europeia e os seus Estados-Membros e Singapura
Parecer 8/2019
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Parecer sobre o Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D)
Parecer 7/2019
Assembleia Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Parecer sobre licenciamento e fiscalização de unidades de internamento e equipas de apoio da rede de cuidados continuados
Parecer 6/2019
GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Parecer sobre o Projeto de decreto-Lei que cria e Regula a emissão e utilização do cartão de identidade diplomática
Parecer 5/2019
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Parecer sobre alterações à Convenção entre Portugal e Brasil para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal
Parecer 4/2019
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Parecer sobre alteração do Regulamento (UE, Euratom) 1141/2014
Parecer 3/2019
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Parecer sobre Projeto de DL - Registo de Fundações
Parecer 2/2019
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS
Parecer sobre Proposta de Lei nº 173/XIII/4.ª (GOV) Regula a operação de sistemas de aeronaves civis não tripuladas (drones)
Diretriz 2/2019
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Relativa ao tratamento de dados pessoais no contexto das redes inteligentes de distribuição de energia elétrica
Parecer 1/2019
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ratificação do protocolo adicional à Convenção 108 do CdE
Autorização 1/2019
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
Acordo Administrativo multilateral para transferência de dados de autoridades de supervisão financeira para congéneres fora do EEE
Diretriz 1/2019
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Relativa ao tratamento de dados pessoais no contexto de campanhas eleitorais e marketing político
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