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27/04/2021
Censos 2021: CNPD suspende fluxos para os EUA
A CNPD ordenou ao INE a suspensão do envio de dados dos Censos para os EUA.
12/12/2022
CNPD sanciona INE por cinco contraordenações
A CNPD concluiu que o Instituto Nacional de Estatística praticou cinco contraordenações, por infrações ao RGPD, no âmbito da operação censitária de 2021, tendo aplicado em cúmulo jurídico uma coima única no valor de 4,3 milhões de euros.
Parecer 2/1999
GABINETE DO MINISTRO
Censos 2001
Autorização 20/2000
INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Comunicação de dados, Censos 2001
Autorização 1308/2011
INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA
Inquérito Piloto da Operação Estatística Censos 2011
Deliberação 929/2014
INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Preparação dos Censos 2021 - Acesso a Fontes administrativas
Deliberação 533/2021
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Ordem de suspensão de transferências internacionais dos dados pessoais do Censos 2021
Deliberação 163/2017
INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Preparação dos Censos 2021 - INE tem vindo a desenvolver um Estudo de Viabilidade para adopção de um novo modelo censitário. No contexto deste Estudo está a analisar-se, pela primeira vez, o contributo de informação administrativa para substituição da in
Parecer 51/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS
Parecer sobre a Poposta de Lei nº 152/XIII/4ª (GOV) - Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenceamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)
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