Histórico de decisões

Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao tratamento de dados decorrente da utilização de sistemas de videovigilância para monitorização de áreas costeiras com limitações à atividade de pesca na Região Autónoma dos Açores.

Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao tratamento de dados pessoais decorrente da utilização de tecnologias de reconhecimento facial associadas a um circuito fechado de videovigilância instalado no Estádio D. Afonso Henriques.

Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao sistema de rastreio de contactos de proximidade para dispositivos móveis digitais, denominado STAYAWAY COVID

Averiguação da CNPD sobre o funcionamento da plataforma Trace Covid-19

Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto a um sistema para identificação da taxa de ocupação das praias (Smart Crowd)

Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao tratamento estatístico de dados de compras e consumos de medicamentos no âmbito da atividade hospitalar.

Determinação da interrupção dos prazos de resposta a projetos de deliberação, devido à situação de pandemia.