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07/03/2023
Schengen com novo quadro legal
O Sistema de Informação Schengen (SIS) entra hoje numa nova fase, com a aplicação plena de três Regulamentos que constituem o novo quadro legal para o tratamento de dados pessoais neste sistema de informação de larga escala da União.
29/06/2023
CNPD celebra protocolo de cooperação com o INA
A CNPD assinou, no dia 26 de junho, um protocolo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA) para promover formação qualificada na área de proteção de dados para os quadros da Administração Pública.
09/09/2024
CNPD reúne com o Consejo para la Transparencia do Chile
A reunião ocorreu no passado dia 19 de julho de 2024, na sede da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
01/08/2025
Comissão Europeia alinha uso da Microsoft 365 com regras de proteção de dados da UE
A Comissão Europeia demonstrou a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 no que diz respeito à sua utilização do Microsoft 365.
22/09/2023
A CNPD reuniu com a APDSI no âmbito do Plano Plurianual de Atividades para o triénio 2024-2026
No dia 11 de agosto de 2023, Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), e colaboradores da CNPD, reuniram com a Presidente e uma delegação da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI).
02/09/2021
Whatsapp com coima agravada e três meses para alterar política de privacidade
O Comité Europeu decidiu que a autoridade irlandesa tinha de agravar a coima aplicada ao Whatsapp por violação das obrigações de transparência do RGPD.
26/02/2026
Autoridades de Proteção de Dados de Portugal e de Marrocos reforçam cooperação com assinatura de MoU
O Memorando de Entendimento (MoU) foi assinado na sede da CNPD no dia 24 de fevereiro
24/08/2025
Cooperação destacada durante encontro com Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe
Vogal da ANPDP, Dyazemar Pinheiro, realizou visita institucional à CNPD.
10/11/2023
A CNPD e a AEPD manifestam preocupação com o aumento da violência digital e suas consequências para a saúde física e mental
A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal (CNPD) e a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) realizaram um novo 'Encontro Ibérico de Autoridades de Proteção de Dados'.
07/01/2026
CNPD assinala 32.º aniversário com o anúncio da edição do Livro da Conferência Internacional “Proteção de Dados Pessoais: que futuro estamos a construir?”
A Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais Informatizados entrou em funcionamento no dia 7 de janeiro de 1994.
Autorização 275/2015
ES Saúde - Residência com Serviços Sénior, S.A.
Autorização ES Saúde - Residência com Serviços Sénior, S.A.
11/04/2025
Guia do Comité Europeu apresenta metodologia para gerir riscos de privacidade em sistemas de IA
Documento aponta riscos de privacidade e também medidas de mitigação em sistemas de linguagem de IA - Large Languagem Models (LLMs) - tanto para programadores como utilizadores.
27/05/2023
Presidente da CNPD participou na 80.ª reunião do CEPD
Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, participou na 80.ª reunião do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD).
29/07/2025
CNPD assiste à tomada de posse da Comissão Nacional de Eleições no dia 25 de julho
Paula Meira Lourenço, Presidente da CNPD, esteve presente na tomada de posse do Presidente e Membros da Comissão Nacional de Eleições.
07/11/2024
CNPD marcou presença na Assembleia Mundial da Privacidade
A CNPD participou na 46ª conferência anual da Assembleia Mundial da Privacidade (GPA, sigla em inglês), que decorreu entre os dias 28 de outubro e 1 de novembro, na europeia ilha de Jersey.
Autorização 6054/2012
TEPIPHARMA, COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
Autorização TEPIPHARMA, COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
Autorização 2409/2007
ROCHE FARMACEUTICA QUÍMICA, LDA
Ensaio Clínico com medicamentos
Autorização 4587/2009
SHIRE HUMAN GENETIC THERAPIES
Estudo doentes com angioedema
Registo 267/2008
Sumolis - Gestão de Marcas, S. A.
MARKETING (MORANGOS COM AÇÚCAR)
Autorização 4239/2009
ABBOTT LABORATÓRIOS, LDA
ENSAIO CLÍNICO-M10-967 com paricalcitol
02/07/2025
Comité Europeu publica orientações finais sobre transferências de dados para países terceiros e lança formação sobre IA e proteção de dados
A reunião plenária com as Autoridades de proteção de dados da UE decorreu em junho.
26/08/2025
Presidente da CNPD interveio no 16.º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, em São Paulo
O Painel foi dedicado às Autoridades de Países Lusófonos de Angola, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal
19/06/2024
Presidente da CNPD faz intervenção sobre "Direitos humanos e acesso a novas formas de administração"
A intervenção ocorreu no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado com o INA.
Autorização 4122/2012
Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor
Prestação de apoio social a pessoas com dificiência, com alojamento
Autorização 734/2009
BAVIERA, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS S. A.
Gestão de Contactos com Clientes
Autorização 738/2009
TOVICAR, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, S. A.
Gestão de Contactos com clientes
Autorização 1250/2009
M. M. MADEIRA MOTORES, LDA (BMW GROUP)
Gestão de contactos com clientes
Autorização 1879/2009
LUACAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, SA
gestão de contactos com clientes
Autorização 2596/2009
A. BRAZ HELENO, LDA
GESTÃO DE CONTACTOS COM CLIENTES
Autorização 4751/2009
LUACAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, SA
gestão de contactos com clientes
Autorização 733/2009
BAVIERA, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS S. A.
Gestão de Contactos com Clientes
Autorização 732/2009
BAVIERA, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS S. A.
Gestão de Contactos com Clientes
Autorização 740/2009
AUTO BAYERN - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, LDA (BMW GROUP)
Gestão de Contactos com Clientes
Autorização 730/2009
BAVIERA, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS S. A.
Gestão de Contactos com Clientes
Autorização 731/2009
BAVIERA, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS S. A.
Gestão de Contactos com Clientes
Autorização 739/2009
ANÍBAL MORAIS GONÇALVES CAR - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA (BMW GROUP)
Gestão de Contactos com clientes
Autorização 737/2009
TOVICAR, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, S. A.
Gestão de Contactos com clientes
Autorização 736/2009
BAVIERA, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS S. A.
Gestão de Contactos com clientes
Autorização 1680/2009
BMW PORTUGAL, LDA
Gestão de contactos com clientes
Autorização 2595/2009
A. BRAZ HELENO, LDA
GESTÃO DE CONTACTOS COM CLIENTES
Autorização 333/2010
CENTRAL MOTORS - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, S.A.
Gestão de contactos com clientes
Registo 16/2011
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EMPRESAS PETROLÍFERAS - APETRO
Gestão de contactos com jornalistas
Autorização 4607/2012
Catarina de Sousa Certal Martins
Estudo observacional com finalidades académicas
Autorização 735/2009
BAVIERA, COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS S. A.
Gestão de Contactos com clientes
Autorização 332/2010
CENTRAL MOTORS - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, S.A.
gestão de contactos com clientes
16/09/2024
Inscreva-se para assistir ao Ciclo de Cinema da CNPD - os lugares são limitados!
A CNPD, e em colaboração com a Cinemateca, convida a assistir a dois filmes dedicados à proteção de dados pessoais - 20 e 30 de setembro .
Autorização 5518/2013
ENCONTRAR+SE - Associação de Apoio a Pessoas com Perturbação Mental Grave
Estudo Observacional sobre o percurso de pessoas com doença mental pelos serviços de apoio e a sua avaliação dos mesmos
13/11/2025
Comunicações promocionais não solicitadas e cookies destacados em conferência de marketing direto
Iniciativa foi promovida pela Associação Portuguesa de Marketing Direto e Digital e contou com a intervenção da CNPD.
18/06/2025
Presidente da CNPD defende equilíbrio entre inovação e proteção de dados em Colóquio comemorativo do 7° Aniversário do RGPD
O Colóquio, organizado pelo Banco de Portugal com o apoio da Associação Portuguesa de Bancos, teve lugar no dia 2 de junho, no Museu do Dinheiro.
07/11/2024
Guia de Proteção de Dados para PMEs
A CNPD divulga o Guia de Proteção de Dados para as pequenas e médias Empresas (PMEs) com informação prática e exemplos para ajudar os pequenos negócios e empresas a cumprir o RGPD.
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