1. Decisões
  2. Histórico de decisões

Histórico de decisões


59 registos encontrados
Parecer 60/2018
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Parecer sobre a utilização de câmaras de vídeo portáteis na prevenção e monotorização de incidentes decorrentes dos festejos da passagem de ano 2018/2019, na Praça do Comércio
Parecer 59/2018
SECRETARIA-GERAL DO MINSTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de Parecer sobre o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de China sobre a implementação das patrulhas conjuntas
Parecer 58/2018
GABINETE DO MINISTRO DO MAI
Parecer sobre o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População
Parecer 57/2018
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS
Projeto de Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeita, no território continental, as ações de arborização
Parecer 56/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administr
Parecer sobre Proposta de Lei nº 138/XIII/3ª(GOV) - Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenaçõe
Parecer 55/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Parecer sobre o Projeto de Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento
Parecer 54/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administr
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 156/XIII/4ª(GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Parecer 53/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 151/XIII/4ª (GOV) - Altera as medidades de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas de espaços ou salas destinadas a dança
Parecer 52/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 150/XIII/4ª (GOV) - Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção, procedendo à primeira alteração à Lei nº 34/2013, de 16 de maio
Parecer 51/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS
Parecer sobre a Poposta de Lei nº 152/XIII/4ª (GOV) - Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenceamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)
Parecer 50/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Parecer sobre o Projeto de Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Internacional entre Autoridades centrais (IberRed)
Parecer 49/2018
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Pedido de Parecer sobre o Acordo -Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros , por um lado, e a Malásia, por outro
Parecer 48/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Parecer sobre o Projeto de Acordo de Cooperação entre o Governo da república de Angola e o Governo da República Portuguesa, no domínio da investigação criminal, do serviço penitenciário, da reinserção social, da medicina legal e ciências forenses, em fase
Parecer 47/2018
GABINETE DO MINISTRO DO MAI
Parecer sobre o Projeto de decreto-Lei que concretiza, ao abrigo do disposto no nº1 do artº 4 e artº 27º da lei nº 50/2018, de 16 de agosto, a a transferência para os municípios das competências para a fiscalização do estacionamento nas vias ou troços de
Parecer 46/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Projeto de Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre Rendimento
Parecer 45/2018
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
Parecer Sobre o Projeto de Decreto-Lei que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas
Parecer 44/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Parecer sobre o projeto de Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular da China no dominoo do combate à criminalidade organizada transnacional, em fase de negociação.
Parecer 43/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Pedido de Parecer sobre a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Argentina para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal
Parecer 42/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Angola - Acordo sobre Assistência Mútua em Matéria Tributária
Parecer 41/2018
DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁFRICA SUBSARIANA MINISTÉRIO DOS NEG. ESTRANGEIROS
Pedido de Parecer sobre o Projeto de Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
Parecer 40/2018
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Parecer sobre o Projeto de Alteração de tramitação eletrónica dos processos nos Tribunais
Parecer 39/2018
MINISTÉRIO DO MAR
Parecer sobre a Proposta de Decreto-Lei que estabelece um novo regime jurídico para a Náutica de Recreio
Parecer 38/2018
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional nº 15/XI relativo ao "Portal das Negociações"
Parecer 37/2018
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do
Parecer sobre o projeto de Proposta de Lei que reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)
Parecer 36/2018
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS
Parecer sobre o projeto de Portaria que estabelece as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil e o capital mínimo obrigatório para o tipo de segurao em causa, a estabelecer pelo titular da utilização privativa do espaço marítimo nacional
Parecer 35/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Proposta de Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no Combate à Criminalidade
Parecer 34/2018
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Parecer sobre o Memorando, nº 13/18-GGCG, de 8 de junho de 2018 Renovação do Pedido de Utilização do Sistema de Videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima
Parecer 33/2018
GABINETE DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime Jurídico da Proteção Radiológica e Define as Atribuições da Autoridade Competente e da Autoridade Inspetiva para a proteção Radiológica, transpondo para o Direito Interno a Diretiva nº 2013/59
Parecer 32/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Japão
Parecer 31/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 137/XIII3ª (GOV)
Parecer 30/2018
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS
Anteprojeto de Decreto-Lei que procede à criação do Portal Nacional de Fornecedores do Estado e estabelece o respetivo regime jurídico.
Parecer 29/2018
MINISTÉRIO DO MAR
Pareceres - Contraordenações da Pesca
Parecer 28/2018
Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa - Pres.Cons
Parecer sobre a Proposta de autorização legislativa e Projeto de Decreto -Lei autorizado que estabelece as nomas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação
Parecer 27/2018
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Parecer sobre o projeto de Portaria que visa regulamentar o anteprojeto de decreto-Lei sobre certidão online de inscruição de pessoa coletiva
Parecer 26/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 881/XIII/3ª(PCP) - Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (6ª alteração à Lei nº 23/2007, de 4 de Julho)
Parecer 25/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer sobre a Proposta de Lei 126/XIII/3ª(GOV) " Altera o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes aso sistema judicial"
Parecer 24/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Proposta de Lei 125/XIII/3ª (GOV) "Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (EU) nº 2016/680"
Parecer 23/2018
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Parecer sobre o Projeto de Portaria que regulamenta o regime jurídico do registo Central do Beneficiário Efetivo ( RCBE), aprovado pela Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
Parecer 22/2018
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei simples que cria o mecanismo de alerta precoce (MAP), que consiste num mecanismo de apoio à decisão e gestão empresarial com base em análise estatísticas.
Parecer 21/2018
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Parecer Sobre o pedido de utilização , pela PSP, de câmaras de vídeo na monitorização de incidentes
Parecer 20/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 120/XIII/3º(GOV) Assegura a execução na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses d
Parecer 18/2018
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Parecer sobre o pedido de utilização, pela PSP de câmars de video na monitorização de incidentes de
Parecer 17/2018
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Parecer sobre o pedido de autorização de instalação e utilização de videovigilância no edifício da residência particular de Sua Excelência o Presidente da República.
Parecer 16/2018
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA
Parecer sobre a atualização da Portaria nº 270/2009, de 17 de março Base de Dados de Perfis de ADN
Parecer 15/2018
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Parecer sobre o Projeto Legislativo - Alterações ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Alteração do Decreto-Lei 129/98, de 13 de maio que estabelece o regime jurídico do RNPC
Parecer 14/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 119/XII/3º(GOV) Estabelece o regime jurídico da segurança do Ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148
Parecer 13/2018
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
Anteprojeto de Decreto-Lei Autorizado que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2016/97, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros.
Parecer 12/2018
Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Parecer sobre o Projeto de Diploma que estabelece um regime extraordinário para criação de condições
Parecer 11/2018
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Direção-Geral de Política Externa
Protocolo de revisão da atual Convenção para Evitar a Dupla Tributação com a Argélia
Parecer 10/2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Parecer sobre o prpjeto de decreto-Lei que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo para o ordenamento jurídico nacional a Directiva (UE) 2017/1572, da Comissão Europeia
1 2
Pesquisa de decisões
Preencha os campos que melhor se adequam à sua pesquisa.
Ano
Espécie
Nome da entidade
Últimas notícias