METADADOS
Caso SpaceNet e Telekom Deutschland
Acórdão 22 setembro 2022, C-793/19 e C-794/19, ECLI:EU:C:702
TJUE ePrivacy artigo 15(1) artigos, 6, 7, 8, 11 e 52(1) da CDFUE
comunicações eletrónicas | dados de tráfego | dados de localização | confidencialidade das comunicações | conservação generalizada e indiferenciada de dados | segurança nacional
Caso Commissioner of An Garda Síochána
Acórdão 5 abril 2022, C-140/20, ECLI:EU:C:2022:258
TJUE ePrivacy artigo 15(1) artigos 7, 8, 11, 52(1) da CDFUE
comunicações eletrónicas | dados de tráfego | dados de localização | confidencialidade das comunicações | conservação generalizada e indiferenciada de dados | acesso aos dados | fiscalização jurisdicional ex-post
Caso La Quadrature du Net e o.
Acórdão 6 outubro 2020, C-511/15, C-512/18 e C-520/18. ECLI:EU:C:2020:791
TJUE ePrivacy artigo 1(3) artigo 3 artigo 5 artigo 15(1) artigos 4, 6, 7, 8, 11, 52(1) da CDFUE
comunicações eletrónicas | âmbito de aplicação | dados de tráfego | dados de localização | conservação generalizada e indiferenciada de dados | análise automatizada de dados | acesso a dados em tempo real | segurança nacional | terrorismo | criminalidade grave
Caso Privacy International
Acórdão 6 outubro 2020, C-623/17, ECLI:EU:C:2020:790
TJUE ePrivacy artigo 1(3) artigo 3 artigo 5 artigo 15(1) artigos 7, 8, 11, 52(1) da CDFUE
comunicações eletrónicas | âmbito de aplicação | dados de tráfego | dados de localização | confidencialidade das comunicações | transmissão generalizada e indiferenciada de dados | segurança nacional | criminalidade grave | segurança pública
Caso Tele 2 Sverige e Watson e o.
Acórdão 21 dezembro 2016, C-203/15 e C-698/15, ECLI:EU:C:2016:970
TJUE ePrivacy artigo 5 artigo 6 artigo 9 artigo 15(1) artigos 7, 8, 11, 52(1) da CDFUE
comunicações eletrónicas | dados de tráfego | dados de localização | confidencialidade das comunicações | conservação generalizada e indiferenciada de dados | princípio da proporcionalidade | controlo prévio do acesso aos dados por órgão jurisdicional ou autoridade administrativa independente
Caso Digital Rights Ireland e Seitlinger e o.
Acórdão 8 abril 2014, C-293/12 e C-594/12, ECLI:EU:C:2014:238
TJUE ePrivacy artigos 7, 8 e 11 da CDFUE
comunicações eletrónicas | dados de tráfego | dados de localização | obrigação de conservação de dados | princípio da proporcionalidade | invalidade Diretiva 2006/24/CE