Comissão Nacional de Proteção de Dados
PT
PORTUGUÊS
EN
ENGLISH
CNPD
O que somos e quem somos
Planos de atividades
Relatórios de atividades
Atendimento ao público
Gestão interna
Protocolos
Pedidos de Acesso à Informação Administrativa
Cidadãos
Direitos
COVID-19
Áreas temáticas
Vigilância rodoviária
Orientações e recomendações
Pedidos de informação
Participações
Organizações
Consulta Prévia à CNPD, após AIPD (obrigação)
Outras obrigações
COVID-19
Áreas temáticas
Orientações e recomendações
Regulamento das taxas
Pedidos de informação
Decisões
Pareceres
Deliberações
Deliberações LADA
Regulamentos
Diretrizes
Autorizações
Histórico de decisões
Internacional
CEPD - Comité Europeu
Rede Lusófona de Proteção de Dados
Supervisão coordenada
Rede Ibero-americana
GPA - Assembleia Mundial da Privacidade
Comunicação pública
Notícias
Livro dos 30 Anos
Revista Fórum
Edições CNPD
Consultas públicas
Legislação
Art.º 35 Constituição
RGPD
Lei 58/2019
Lei 59/2019
Lei 41/2004
DL 71/2021
Lei 43/2004
Jurisprudência TJUE
Decisões
Pareceres
Decisões da Comissão
PARECERES 2026
13
registos encontrados
Parecer 19/2026
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Decreto-lei relativo aos princípios da política de apoio ao estudante no ensino superior - DL 21/XXV/2026
Parecer 13/2026
Assembleia da República - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Projeto de Lei 398 XVII 1 (PSD) - Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Parecer 12/2026
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel por parte da Polícia Municipal de Lagoa
Parecer 11/2026
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Projeto de decreto-lei que regulamenta a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contrato de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência
Parecer 10/2026
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Projeto de Acordo Básico de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil - Contraproposta Portuguesa
Parecer 9/2026
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Projeto de Decreto-Lei que altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio e projeto de Decreto Regulamentar
Parecer 8/2026
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Pedido de acesso à base de dados do IRN do registo automóvel
Parecer 7/2026
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Projeto de Decreto-Lei que simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais (DL 398/XXV/2025)
Parecer 6/2026
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Consulta Pública n.º 135 – Regulamentação do Regime Jurídico aplicável à Mobilidade Elétrica.
Parecer 5/2026
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Projeto de Convenção entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão para evitar a Dupla Tributação
Parecer 4/2026
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Portaria que regula as comunicações eletrónicas entre a GNR e PSP com os tribunais e o Ministério Público ou os tribunais judiciais
Parecer 3/2026
Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Projeto de Portaria que cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade
Parecer 2/2026
Secretário de Estado da Administração Interna
Pedido de autorização de instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância em Lagos
1
Histórico de decisões
Últimas notícias