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Histórico de decisões


52 registos encontrados
Parecer 53/2008
INAC - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Relativo a um código de Conduta para os Sistemas Informatizados de Reserva
Parecer 52/2008
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Proj de Lei nº 595/X/4ª (CDS/PP) - Alteração à Lei nº 1/2005 de 10 de Janeiro
Parecer 51/2008
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime juridico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro
Parecer 50/2008
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PROJECTO DE LEI - ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 317/94, DE 24 DE DEZEMBR, NA REDACÇÃO DADA PELODECRETO-LEI N.º 105/2006, DE 7 DE JUNHO - REGISTO DE INFRACÇÕES DO CONDUTOR
Parecer 49/2008
DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS TÉCNICOS E ECONÓMICOS
PROJECTO DE ACORDO BILATERAL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, A CELEBRAR ENTRE PORTUGAL E A MOLDÁVIA
Parecer 48/2008
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
ARECER SOBRE O PROJECTO DE DL QUE PROCEDE À ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR, APRO
Parecer 47/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
parecer sobre a autorização para utilização de sistema de videovigilância no centro histórico da cidade de Coimbra
Parecer 46/2008
DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS TÉCNICOS E ECONÓMICOS
PROJECTO DE CONVENÇÃO BILATERAL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO ENTRE PORTUGAL E O URUGUAI
Parecer 45/2008
COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
roposta de Lei 198/X(GOV) que transpõe para a ordem juridica interna a Directiva n.º 2006/23/CE do P
Parecer 44/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
transpôs para a ordem juridica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, relativa a certos aspectos legai
Parecer 43/2008
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Proposta de Lei nº 227/X
Parecer 42/2008
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - GABINETE DO MINISTRO
Proj de D.Lei que aprova o Reg. da Matrícula dos Automóveis, seus Reboques, motociclos, ...estabelece a instalação obrigatória de dispositivo electrónico de matrícula
Parecer 41/2008
GABINETE DO MINISTRO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE
Parecer sobre o Projecto de DL que estabelece o regime jurídico da Organização e Funcionamneto do Cadastro Nacional das Contra-Ordenações Anbientais
Parecer 40/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
PROJECTO DE DIPLOMA QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE NÁPOLES II
Parecer 39/2008
GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Projecto de Diploma que cria, no âmbito do M.J., uma base de dados de procurações
Parecer 38/2008
AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA - ASAE
Projecto de Protocolo de Acesso à Base de Dados de Identificação Civil a Celebrar entre o IRN, a ASAE e o ITIJ
Parecer 37/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E FINANÇAS
Decreto Lei 384/07 de 30/11 relativo à criação de um registo central de contratos de seguro e operações de capitalização
Parecer 36/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Parecer sobre o sistema de videovigilância que a GNR de Tomar pretende instalar no Santuário de N. Srª do Rosário de Fátima e nas suas imediações
Parecer 35/2008
DEPARTAMENTO DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL, I.P.
Parecer sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldava
Parecer 34/2008
GABINETE DO MINISTRO (ME)
PARECER SOBRE O PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI QUE VISA APROVAR O REGIME DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA NAS ESCOLAS
Parecer 33/2008
DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS - MNE
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Letónia em Luta Contra a Criminalidade Organizada e o Tráfico de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Parecer 32/2008
GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Cria e Regula o Cartão da Empresa e o SICAE, Simplifica o RNCP do Código do Registo Comercial, simplifica a sucessão hereditária e divórcio com partilha , do regime especial de constituição imediata de sociedades (Empresa na Hora) e do regime especial de
Parecer 31/2008
GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
sobre o Projecto de Dec. Lei autorizado que altera o regime da acção executiva e cria uma lista pública de execuções
Parecer 30/2008
COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projectos de Lei nº 5477/X (PCP) Revoga o Código do Trabalho e Aprova nova Legislação Laboral, 550/X
Parecer 29/2008
GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Anteprojecto de Decreto-Lei que prova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Cód. Civil, Cód. Proc. Civil, Cód. Reg. Predial e o Cód. Reg. Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Con
Parecer 28/2008
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Proposta de lei 212/X (GOV) " ...Consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento"
Parecer 27/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Projecto de Instalação dum sistema de videovigilância no Posto territorial da Batalha da Brigada n.º2 da GNR
Parecer 26/2008
COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta de Lei nº 209/X (Gov) Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Parecer 25/2008
MNE - DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICA EXTERNA - GABINETE DE ASSUNTOS ECONÓMICOS
Acordo entre a Rep. Portuguesa e a Rep. da Ucrânia no domínio do Combate à Criminalidade
Parecer 24/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
ACORDO BILATERAL - PORTGAL / KOWEIT
Parecer 23/2008
GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
sobre a Proposta de Lei relativa a partilha de informação e protecção de dados no sistema judicial.
Parecer 22/2008
DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS TÉCNICOS E ECONÓMICOS
sobre o Koweit - Acordo Bilateral para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matér
Parecer 21/2008
GAB. SECRET. DE ESTADO ADJUNT. DO MINIST. DA A.I.
Videovigilância - Praia da Rocha
Parecer 20/2008
MNE - DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICA EXTERNA - GABINETE DE ASSUNTOS ECONÓMICOS
Tratamento e Reabilitação em Mat. de Cons. abusivo de Narcóticos, Subst. Psicotrópicas e seus Percur
Parecer 19/2008
DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
Livro Verde relativo à execução eficaz das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores
Parecer 18/2008
Centro social Paroquial de São Brás
Proj de Dec. Lei que estabelece o regime juiridico do parque de veiculos do ESTADO
Parecer 17/2008
DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS - MNE
República Italiana em matéria de luta contra a criminalidade organizada, tráfico ilícito de Migrante
Parecer 16/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Actualização do recenseamento eleitoral
Parecer 15/2008
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - GABINETE DO MINISTRO
Projecto de Decreto-Lei que altera o DL 54/2005, de 3 de Março, que aprova o Regulamento do número
Parecer 14/2008
GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
SPBRE O PROJECTIO DE DEC. LEI QUE ADOPTA MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO DO REG. PREDIAL E DA FORMALIZAÇÃO
Parecer 13/2008
GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA
Parecer
Parecer 12/2008
GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE (MS)
Proj de Proposta de Lei .... distribuição e aplicação de células de origem humana...
Parecer 11/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Proposta de Lei 122/2008 (Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo)
Parecer 10/2008
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Parecer
Parecer 9/2008
DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS TÉCNICOS E ECONÓMICOS
Acordo Internacional, Dupla Tributação
Parecer 8/2008
AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA - ASAE
Comunicação de Dados, Acesso pela ASAE à Base de Dados de Identificação de Dados
Parecer 7/2008
GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Parecer
Parecer 5/2008
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - GABINETE DO MINISTRO
Cancelamento de Matriculas de viaturas
Parecer 4/2008
DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS - MNE
Acordo cooperação; República Italiana; Combate Criminalidade organizada
Parecer 3/2008
DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICA EXTERNA (MNE)
Acordo Portugal-Jordânia; Reconhecimento do Treino e Certificação de Oficiais da Marinha
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